TRE-RN: poderes executivos estadual e municipal podem fiscalizar regras de campanha

setembro 30, 2020

TRE-RN afirma que poderes Executivos Estadual e Municipal têm autonomia de fiscalizar cumprimento de regras na campanha NOTA À IMPRENSAA respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:1- Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes […].
Ler mais