Câmara Municipal de São José de Mipibu fará Audiência Pública para discutir LOAS/2021
O vereador Márcio Freire (PL), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Municipal de São José de Mipibu, está encaminhando convite para a Audiência Pública que discutirá o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o Exercício 2021.
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O vereador Márcio Freire (PL), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Municipal de São José de Mipibu, está encaminhando convite para a Audiência Pública que discutirá o projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício 2021.
A Audiência Pública ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, na próxima quarta-feira (16), às 10 horas.
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Executivo prevê R$ 110,8 milhão no orçamento municipal de 2021
A previsão do Orçamento Municipal de São José de Mipibu para 2021, é de R$ 110.897.730,00, que fixa as despesas e receitas do município para o próximo ano. A LOA (Lei Orçamentária Anual) representa o orçamento da Prefeitura e Câmara Municipal.
O projeto foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e ainda será aberto prazo de apresentação de emendas dos parlamentares. No dia 16 de dezembro, será realizada Audiência Pública para demonstração do texto à sociedade mipibuense e somente depois desta tramitação a propositura fica apta a ir para apreciação em plenário, onde deve ser votada em dois turnos. A LOA ficará para análise dos vereadores até a última Sessão Ordinária do ano, antes do início do recesso parlamentar.
Eis a previsão do Orçamento Municipal para 2021:
PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal tem uma previsão para receber R$ 3.750.000,00.
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito R$ 2.351.400,00
Secretaria de Administração R$ 7.375.000,00
Secretaria de Tributação R$ 768.600,00
Secretaria de Educação R$ 39.784.210,00
Secretaria de Obras R$ 12.819.750,00
Secretaria de Saúde R$ 32.518.710,00
Secretaria de Assistência Social R$ 4.780.460,00
Secretaria de Agricultura R$ 1.025.300,00
Secretaria de Meio Ambiente R$ 2.006.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer R$ 1.023.200,00
Secretaria de Transporte R$ 1.044.000,00
Secretaria de Cultura R$ 762.000,00
Secretaria Geral R$ 299.000,00
Secretaria de Des. Econômico R$ 290.000,00
Reserva de contingência R$ 100.000,00