O vereador Márcio Freire (PL), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Municipal de São José de Mipibu, está encaminhando convite para a Audiência Pública que discutirá o projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício 2021.

A Audiência Pública ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, na próxima quarta-feira (16), às 10 horas.

Executivo prevê R$ 110,8 milhão no orçamento municipal de 2021

A previsão do Orçamento Municipal de São José de Mipibu para 2021,  é de R$ 110.897.730,00, que fixa as despesas e receitas do município para o próximo ano. A LOA (Lei Orçamentária Anual) representa o orçamento da Prefeitura e Câmara Municipal.

O projeto foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e ainda   será aberto prazo de apresentação de emendas dos parlamentares. No dia 16 de dezembro, será realizada Audiência Pública para demonstração do texto à sociedade mipibuense e somente depois desta tramitação a propositura fica apta a ir para apreciação em plenário, onde deve ser votada em dois turnos. A LOA ficará para análise dos vereadores até a última Sessão Ordinária do ano, antes do início do recesso parlamentar.

Eis a previsão do Orçamento Municipal para 2021:

PODER LEGISLATIVO

A Câmara Municipal tem uma previsão para receber R$ 3.750.000,00.

PODER EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito                  R$    2.351.400,00

Secretaria de Administração      R$    7.375.000,00

Secretaria de Tributação            R$       768.600,00

Secretaria de Educação              R$  39.784.210,00

Secretaria de Obras                    R$  12.819.750,00

Secretaria de Saúde                    R$  32.518.710,00

Secretaria de Assistência Social R$     4.780.460,00 

Secretaria de Agricultura           R$    1.025.300,00

Secretaria de Meio Ambiente    R$     2.006.000,00

Secretaria de Esporte e Lazer    R$     1.023.200,00 

Secretaria de Transporte            R$     1.044.000,00

Secretaria de Cultura                 R$        762.000,00

Secretaria Geral                         R$        299.000,00

Secretaria de Des. Econômico   R$        290.000,00

Reserva de contingência            R$        100.000,00