Uma pergunta, que deixamos o espaço para resposta: "Vale a pena ser vereador do grupo da situação, em São José de Mipibu?"

Em junho de 2022, a vereadora Verônica Senra (MDB), líder do prefeito de São José de Mipibu, José Figueiredo, teve o requerimento nº 129/2022 aprovado pela Câmara Municipal. O documento foi encaminhado ao Prefeito Municipal José Figueiredo, com cópias às secretárias municipais de Administração, Francineide Freitas Rebouças e de Educação Lúcia Martins. Passado um ano e meio, a vereadora nunca obteve resposta sobre o requerimento.

O REQUERIMENTO

O requerimento Nº 129/2022 pede "informações sobre viabilidade de instituir o uso de uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino". Segundo Verônica, "a educação pública de qualidade é uma das bandeiras do Poder Executivo Municipal.

As ações para manutenção e melhoria da educação básica apresentam-se como essenciais para a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática e para a garantia de educação plena e de qualidade pleiteia-se o fornecimento de uniformes a todos os alunos da rede pública municipal de educação de forma gratuita.

Tal medida é amparada por diversos objetivos, tais quais: garantir tratamento igualitário a todos os estudantes da rede de ensino municipal. Isto porque, as condições econômicas das famílias dos alunos são diversas sendo que, muitas, apresentam dificuldades para aquisição de todos os materiais escolares e uniformes exigidos para cada criança em todos os anos da grade escolar, tornando-se uma despesa onerosa.

Outro motivo apresentado pela vereadora Verônica Senra, "é que a presente medida minimiza as diferenças sociais e econômicas apresentadas dentro da esfera do ensino público municipal, evitando eventual constrangimento aos alunos que não possam adquirir o uniforme escolares necessários para a vida estudantil, efetivando a igualdade entre todos os alunos".

SEGURANÇA

"A padronização do uniforme permitirá maior facilidade na identificação dos alunos, bem como, aumento do controle de entrada nas instituições de ensino municipais, elevando a segurança em tais locais, impedindo a eventual entrada de pessoas estranhas e não matriculadas nessas escolas.

A importância da uniformização dos alunos é patente, inclusive sendo medida já adotada em diversos municípios do Estado com sucesso. Assim, ante a necessidade e merecimento de investimentos em Educação fazem-se necessários estudos para viabilizar um projeto de entrega de uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino", justifica a parlamentar..