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janeiro 24, 2024

Segunda Audiência da revisão do Plano Diretor acontecerá dia 30, na Câmara Municipal

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano vai realizar a segunda Audiência da revisão do Plano Diretor de São José de Mipibu.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano vai realizar a segunda Audiência da revisão do Plano Diretor de São José de Mipibu. A reunião acontecerá dia 30, na Câmara Municipal, a partir das 9h.

O Plano Diretor tem o objetivo de planejar a utilização mais eficiente e intencional do território urbano, através de normas e ações prioritárias. Ele foi instituído pela  Lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, e estabelece que todas as cidades com mais de 20 mil pessoas devem idealizar um plano diretor. 

Com o plano diretor, o município pode definir diversos elementos da infraestrutura da cidade, como uso do solo, criação de zonas especiais, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. 

A lei também determina  que o plano diretor deve ser feito em colaboração com a população e com associações que representam as comunidades. É importante a participação popular nesses debates.

Todos estão convidados!

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