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janeiro 10, 2024

Regulação das redes domina discursos e vira desafio para o Congresso

A necessidade de regulação das redes sociais esteve presente nos discursos no ato de lembrança do primeiro ano dos ataques golpistas contra as instituições.

Lula, em seu discurso, afirmou que a liberdade não é o direito de "pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários" - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A necessidade de regulação das redes sociais esteve presente nos discursos no ato de lembrança do primeiro ano dos ataques golpistas contra as instituições. Nas solenidades no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto, dos ministros ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tema foi recorrente e, agora, vira um desafio para o Congresso Nacional, que deve se debruçar na votação de projetos sobre o assunto.

Lula, em seu discurso, afirmou que a liberdade não é o direito de "pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários". E disse também que "as mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais."

Dos mais atingidos pelos ataques bolsonaristas nas redes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez várias citações dessa necessidade. O ministro falou que é preciso olhar para o futuro e que é urgente neutralizar o que chamou dos "grandes perigos modernos da democracia", que é a instrumentalização das redes sociais pelo novo "populismo digital extremista". Moraes usou o termo "milícias digitais", que atuam nas redes sem qualquer restrição.

"A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas a falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", afirmou o ministro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou a preocupação e a necessidade de se regular as redes. Para ele, a inteligência artificial é uma "evolução" das fake news. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já demonstrou preocupação com esse assunto. No Congresso Nacional há vários projetos tramitando sobre a regulação da inteligência artificial.

Fonte: Correio Braziliense

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