Promotoria de Justiça emite recomendação ao Secretário Municipal de Saúde de São José de Mipibu sobre medidas protetivas ao Covid-19

Profissionais que atuam na assistência a pacientes infectados ou
com suspeita de infecção pelo novo coronavírus, terão prioridade

O promotor de Justiça da Comarca de São José de Mipibu, Diogo Maia Cantídio, recomendou, na terça-feira (2), à Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu que observasse o escalonamento dos profissionais integrantes do grupo prioritário “profissionais de saúde” a nota informativa nº 07, de 29 de janeiro de 2021, da SESAP.

Na mesma recomendação, pede que se abstenha-se de manter a ampliação da vacinação contra COVID-19 para todo e qualquer profissional ou trabalhador de saúde antes da imunização dos profissionais que atuam na assistência a pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

Recomenda que se abstenha-se de manter a ampliação da vacinação contra COVID-19 para todo e qualquer profissional de saúde em detrimento do início da imunização do grupo prioritário dos idosos com 75 anos ou mais.

O Promotor de Justiça pede que seja apresentado um relatório do quantitativo de doses distribuídas às unidades básicas de saúde e aos hospitais do Município, com a identificação da categoria profissional efetivamente vacinada em cada uma delas, das doses distribuídas às instituições de longa permanência e residências inclusivas, se existentes no município, com a identificação do quantitativo de idosos, cuidadores e profissionais de saúde das referidas instituições que tenham sido efetivamente imunizados;

Somente após a conclusão da imunização dos profissionais de saúde que atuam na assistência a pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus, é que se dê início à vacinação do grupo de risco dos idosos, seguindo o escalonamento proposto na Nota Informativa nº 07, de 29 de janeiro de 2021, da SESAP;

Na recomendação, o promotor pede que a Secretaria Municipal de Saúde efetue a busca ativa perante os serviços públicos de atenção domiciliar e atenção primária à saúde dos idosos acamados que devem ser imunizados na fase 1, como forma de assegurar a imunização destes;

E que seja elaborado um cronograma de vacinação do grupo prioritário dos idosos em conformidade com os Informes Técnicos emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde, com datas definidas, a fim de evitar aglomerações nos serviços de saúde, realizando a ampla divulgação nas mídias sociais.

Dr. Diogo Cantídio adverte que “a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhadas, a esta Promotoria de Justiça, as informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento do presente expediente, ao final do prazo de 15 (quinze) dias”.

São José de Mipibu/RN, 02 de março de 2021

DIOGO MAIA CANTÍDIO – Promotor de Justiça

Fonte: Diário Oficial do Estado

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