A Secretaria Municipal de Agricultura de São José de Mipibu deve procurar conhecer o Programa "Horta Escolar", uma iniciativa pioneira, o Governo do Rio Grande do Norte no âmbito da rede pública estadual de ensino básico.

O Programa "Horta Escolar" é uma medida que visa desenvolver ações que promovam a instalação e manutenção de hortas nas escolas, proporcionando benefícios significativos para a comunidade escolar.

O secretário Municipal de Agricultura, José Eduardo Sales, poderia agendar uma visita a uma escola que para conhecer in loco, a execução desse programa, que poderia ser instalado nas diversas escolas municipais, principalmente, àquelas nas comunidades rurais que dispõem de espaços ociosos.

O Programa "Horta Escolar" tem como objetivos fundamentais a promoção da educação ambiental, integrando a horta às atividades do projeto pedagógico da escola. Além disso, busca incentivar bons hábitos alimentares, desenvolver habilidades e aptidões dos estudantes, complementar a merenda escolar e fornecer mudas às comunidades locais.

A execução do Programa contará com orientação técnica e fornecimento de equipamentos, adubos e sementes, regulamentados pelo Poder Executivo. A regulamentação da lei deverá ocorrer no prazo de 60 dias a partir da data de sua publicação, e as despesas decorrentes serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias, com suplementação se necessário.  Atualmente, 49 escolas da rede estadual tem hortas desenvolvidas pelas nutricionistas das Diretorias Regionais de Alimentação Escolar. Os produtos dessas hortas são utilizados na merenda dos estudantes.

“Essa iniciativa representa um passo importante na promoção da sustentabilidade, educação alimentar e no envolvimento da comunidade escolar com práticas agrícolas”, destaca a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN. 

A integração das hortas ao ambiente escolar não apenas contribuirá para a formação integral dos estudantes, mas também fomentará o cultivo sustentável e o consumo consciente na sociedade. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, fortalecendo o compromisso do Estado com a educação ambiental e alimentar.

Clique aqui e tenha acesso a íntegra da lei que institui o programa.