Previdência: Assembleia do RN conclui segundo turno da votação; PEC é promulgada

Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (29), em segunda votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte. Os próprios parlamentares promulgaram o texto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), data limite estipulada pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – com parlamentares no plenário ou em forma virtual. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Como um projeto de emenda à constituição estadual, o texto precisava ser analisado em duas votações e ter pelo menos 15 votos favoráveis, entre os 24 possíveis. A primeira votação aconteceu na quinta-feira (24).

A reforma foi aprovada com seis emendas. Os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS:

ATIVOS

  • Até R$ 3.500,00 – 11%
  • De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
  • De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
  • De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
  • Acima de 30.000,01 – 18%

INATIVOS

  • Até R$ 3.500,00 – 0%
  • De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
  • De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
  • De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
  • Acima de 30.000,01 – 18%

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 21 votos “sim”, dois “não” e uma ausência.

Do G1-RN

Nenhum comentário

Seja o primeiro a comentar o tópico.

Entre na discussão!

Fique tranquilo, seu email está seguro.