PEC do Fundeb permanente é aprovada

Flávio Arns apresenta relatório em defesa da PEC do Fundeb

Em sessão remota nesta terça-feira (25), o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 26/2020, o que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por acordo entre as lideranças, o Senado realizou os dois turnos de votação na mesma sessão, que durou cerca de quatro horas.

Pela legislação atual, o Fundeb seria extinto no fim do ano, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. Aprovada de forma unânime pelos senadores, com 79 votos favoráveis nos dois turnos, a PEC agora será transformada em emenda constitucional — a ser promulgada em sessão especial do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União.

“Hoje é um dia muito importante para a educação do Brasil. É a nossa caminhada em direção ao Brasil do futuro: educação como prioridade absoluta”, declarou o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da matéria no Senado.

Fonte: Agência Senado

Nenhum comentário

Seja o primeiro a comentar o tópico.

Entre na discussão!

Fique tranquilo, seu email está seguro.