O que está havendo com o Portal de Transparência da Câmara Municipal de São José de Mipibu? Muitas informações não constam ou mesmo são publicadas incompletas no Portal.

Se alguém quiser pesquisar, por exemplo, uma proposição apresentada por determinado parlamentar, vai encontrar o aviso: "Não proposições vinculadas". Como se o vereador não tivesse apresentado Projeto de Lei, Requerimento, Indicação, Moção, etc.

No link sobre as comissões, não aparecem os nomes do componentes das comissões, bem como informações sobre data, horário e local das reuniões para apreciarem e discutirem o parecer de algum Projeto de Lei ou outro assunto pertinente.

Recentemente o blog O Alerta necessitou de alguns Projetos de Lei e, simplesmente o Portal não disponibilizava as informações , bem como telefones e e-mail dos vereadores, como ocorre em portais de outras Câmars.

O Tribunal de Contas do Estado acompanha, os Portais das Câmara Municipais e Prefeituras do Rio Grande do Norte. Anualmente são entregues Selos de Qualidade em Transparência Pública. Técnicos do TCE analisam 106 critérios, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade de dados de receita, entre outras.

RIACHUELO RECEBE SELO DIAMANTE

Este ano, tanto a Prefeitura como a Câmara Municipal de Riachuelo, receberam o Selo Diamante. O selo Diamante tem como objetivo, atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%.ficou entre as cidades mais transparentes do país. Ficou em 1° lugar no RN, alcançando o índice de transparência de 99,26%, empatada com as cidades de Assú e São Bento do Norte.