NÍSIA FLORESTA – Comarca lança edital para instituições se cadastrarem para receberem recursos das penas pecuniárias
O Juiz de Direito da Comarca de Nísia Floresta, Tiago Neves Câmara, tornou pública, por meio de edital, a abertura do cadastramento de instituições aptas a receberam benefícios que tem origem nas penas pecuniárias das transações penais.
O Juiz de Direito da Comarca de Nísia Floresta, Tiago Neves Câmara, tornou pública, por meio de edital, a abertura do cadastramento de instituições aptas a receberam benefícios que tem origem nas penas pecuniárias das transações penais. O prazo seguirá até o dia 25 de maio de 2023.
Poderá se inscrever a pessoa jurídica (pública ou privada), que tenha finalidade social e desenvolva atividade, preferencialmente, na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos.
Para os projetos que forem aprovados, estarão disponíveis R$ 107,5 mil, oriundos de transações penais, composições civis e de suspensões condicionais do processo, depositados nas contas judiciais de Nísia Floresta, Arêz e Senador Georgino Avelino.
As inscrições devem ser realizadas na Secretaria da Comarca de Nísia Floresta, localizado à Rua Terezinha Francelino Mendes, no Conjunto Jessé Freie, e na Secretaria do Centro Avançado do Judiciário de Arêz, localizado à Praça Getúlio Vargas, Centro, de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (84) 3673-9445 e (84) 3673-9675.
Leia o edital na íntegra clicando aqui.
Da Redação / Nísia Digital