MPE encaminha recomendações para que sejam observadas medidas sanitárias durante a campanha política

O procurador-geral da República, Augusto Aras, editou portaria nesta terça-feira (15) para orientar a atuação de procuradores de todo o país na realização e fiscalização das eleições municipais em meio à pandemia de covid-19.

De acordo com o texto, o Ministério Público Eleitoral encaminhará recomendações aos partidos políticos e candidatos, para que, durante a campanha e no dia das eleições, sejam observadas as medidas sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

Entre as medidas que poderão ser recomendadas está a de evitar eventos que possam causar aglomerações de pessoas como caminhadas, carretas e comícios, a distribuição de santinhos e panfletos, além do contato físico com o eleitor.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Em São José de Mipibu, a maioria das convenções realizadas pelos grandes partidos, não obedeceram essas recomendações e nem obedeceram os decretos estadual e municipal. Os locais das convenções não obedeceram o distanciamento e o número de pessoas nos locais foi acima do esperado. Além do mais, utilizaram fogos de artifícios, com estampidos, o que está proibidos pelos decretos, o que pode ser constatado por imagens de vídeos e fotos nas redes sociais.

O representante do MP, promotor da Comarca, Diogo Maia Cantídio, precisa reunir os representantes dos partidos políticos de São José de Mipibu para reforçar e pedir cumprimento das recomendações expedidas aos dirigentes dos diretórios municipais dos partidos politicos e, também, à juiza Eleitoral, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de São José de Mipibu, com data de 26 de agosto de 2020.

Recomendação pelo promotor da Comarca de São José de Mipibu, Diogo Maia Cantídio, enviada aos dirigentes partidários, antes das convenções e que não foi acatada

O Ministério Público Eleitoral também poderá reforçar pedidos para que as legendas observem os cuidados sanitários nos comitês e locais de reuniões de campanha, como uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social.

A orientação é que sejam respeitadas as determinações locais (decretos), que tenham sido estabelecidas pelas prefeituras e governos estaduais.

A portaria também indica as medidas que poderão ser tomadas devido à pandemia. Se os membros do MP eleitoral identificarem atos ilícitos – tanto eleitorais quanto sanitários –, o texto diz que eles deverão apresentar “representação perante a Justiça Eleitoral com solicitação do exercício do poder de polícia e, quando for o caso, multa, além do compartilhamento das informações com o membro oficiante na área de saúde, para adoção das providências cabíveis quanto à inobservância das normas sanitárias”.

A norma afirma ainda que “compete aos membros e servidores do Ministério Público Eleitoral contribuir para normalidade do pleito, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública, durante o trâmite do processo eleitoral, sem se furtar do exercício da função de fiscal do processo eleitoral”. Servidores que se enquadram no grupo de risco, no entanto, serão autorizados a permanecer em trabalho remoto.( com informação do Valor)

1 Pessoa comentou
Angela

Infelizmente o povo é cego de paixão por políticos e admitem todas as práticas erradas e os políticos sabem que não serão punidos e aí… Vira festa, como se não houvesse a pandemia.

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