Virou polêmica um decreto publicado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pede estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo alguns críticos, a medida abre espaço para a privatização da saúde pública no país.

O decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde ouvidos pelo colunista do UOL Chico Alves. "O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas, informou a Secretaria-Geral, destacando em negrito a palavra "inviabilidade.

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma "privatização" na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público. Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde".

Na nota, o governo ressalta que as UBS (unidades básicas de saúde) "desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade" por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive. "Tal iniciativa visa trazer estudos que permitam melhorias na capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde, uma vez que podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilitaria estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população", diz

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