O presidente Lula publicou o decreto com o objetivo de criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo e outro para elaborar proposta de equiparação salarial entre homens e mulheres.

A pretensão do governo de elaborar normas sobre esse temas já vinha sendo antecipada pelo menos desde a campanha eleitoral, no ano passado. Agora, com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram criados dois grupos de trabalho que deverão elaborar os atos normativos.

O governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar as relações de trabalho por meio de aplicativos ainda no primeiro semestre, conforme declarado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. 

Na semana passada, Marinho e Lula assinaram, em viagem oficial à Espanha, memorandos para a cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para esse tipo de atividade por meio de uma reforma trabalhista. 

Presente na reunião, Lula discursou no sentido de combater a exploração do trabalho e o alto grau de informalidade no país, sem citar diretamente os aplicativos. “Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”, escreveu Lula no Twitter depois do encontro.

Um grupo será formado por 15 representantes dos trabalhadores, todos indicados pelas principais centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) e representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre as quais Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.