O prefeito Álvaro Dias (PSDB) sancionou nesta quarta-feira, dia 17 de março, a lei municipal nº 7.134 que classifica as igrejas e templos religiosos como atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Natal.

A lei sancionada nesta quarta-feira foi aprovada no último dia 24 de fevereiro pela Câmara Municipal de Natal. De autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), a proposta proíbe o fechamento total dos templos durante crises como a atual.

“ Temos visto que o Executivo não se pronunciou quanto ao assunto, mas se caso ocorrer algo do tipo, nós estaremos conseguindo garantir que os templos religiosos continuem abertos e as pessoas possam continuar exercendo seu direito de fé e crença”, pontuou Camila.

Segundo a norma, ficam reconhecidas como atividade essencial, as exercidas em todas as igrejas, templos e congêneres onde se realize ou celebre qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosas situadas na cidade do Natal.

Apesar de sancionado, o texto ainda precisa ser regulamentado através de decreto, para que sejam delimitadas as regras de ocupação e uso dos prédios religiosos em Natal.
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PROJETO DE LEI

A vereadora Duceneide Rodrigues (MDB) ingressou com um Projeto de Lei, na sessão ordinária, do dia 9 de março, estabelecendo que as igrejas e os templos de qualquer culto, em São José de Mipibu, passem a ser atividade essencial, nos períodos de calamidade publica no município de São José de Mipibu.

O projeto encontra-se nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal para ser analisado e, em seguida, será enviado ao plenário para votação. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Executivo onde, o prefeito José de Figueiredo (MDB), poderá sancionar ou vetar.