Idema emite Licença de Regularização de Operação (LRO) para funcionamento de Aterro Sanitário, em Vera Cruz

Empresa Vera Cruz Ambiental SPE Ltda vai operar um Aterro Sanitário,
em Vera Cruz, para atender municípios do Agreste
– Foto Dâmocles Trinta

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu Licença de Regularização de Operação (LRO) para a empresa Vera Cruz Ambiental SPE Ltda. operar um Aterro Sanitário Classe II, localizado na Zona Rural do município de Vera Cruz. O documento tem validade de seis anos.

A licença assegura a viabilidade ambiental do empreendimento, e entre uma série de condicionantes estabelecidas pelo órgão. De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o empreendedor é responsável pela preservação ambiental do empreendimento, devendo tomar medidas preventivas e de mitigação contra a ocorrência de danos ambientais. “O aterro significa desenvolvimento sustentável e econômico para o município com a geração de empregos, além de minimizar a contaminação do meio ambiente com o descarte incorreto dos resíduos sólidos em lixões”, afirmou o diretor.

Com a emissão dessa licença, o aterro sanitário instalado em uma área de 50,2 hectares, sendo 14,63 hectares de mata preservada e 35,27 hectares de área construída e, inicialmente, poderá receber até 537 toneladas de resíduos urbanos por dia. Aterro sanitário é um local destinado à decomposição final de resíduos sólidos gerados pelas pessoas. Os aterros devem conter um sistema de drenagem pluvial, impedindo o contato entre o lixo e a água da chuva, evitando a contaminação.

Vista aérea da Central de Tratamento de Resíduos – Foto Dâmocles Trinta

Entre as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental para a viabilidade do empreendimento estão: a instalação um cinturão verde de espécies nativas ao longo da cerca que delimita a área do aterro; assegurar o isolamento da área; manter em bom funcionamento os sistemas de biogás, drenagem de águas pluviais e das lagoas de acumulação e estações elevatórias; entre outras.

O Órgão Ambiental aprova apenas a viabilidade ambiental solicitada pelo empreendedor, cuja veracidade das informações apresentadas, os estudos, projetos e demais documentos sobescritos por esses, são de sua total responsabilidade, sujeitando-se às sanções previstas nas legislações vigentes.

O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, esclarece que os municípios precisam se adequar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei nº 12.305/2010. “O aterro proporciona proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Também possibilita reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais preservando e evitando a contaminação do solo e dos lençóis freáticos. O processo de instalação do empreendimento também está sendo acompanhado pelo Ministério Público”, explicou Farkatt.

Para o empresário Dâmocles Trinta, o Idema foi importante em todo o processo, acompanhando e orientando de acordo com as leis e decretos, desde o início em 2018. “Será o primeiro aterro sanitário privado do Estado. Inicialmente, irá atender toda a Região Agreste, mas também poderemos atender outros municípios que se interessarem. O aterro é uma solução com todo o mecanismo de sistema ambiental acompanhado pelo Órgão Ambiental para cumprir o Termo de Referência dentro da lei. A princípio vamos empregar 30 pessoas, sendo a maioria do próprio município, mas esperamos gerar cerca de 70 postos de trabalho. Durante a instalação, foram necessárias a contratação de 123 pessoas para construir e operar o aterro”, destacou o empresário.

Nova Central de Tratamento

A Central de Tratamento de Resíduos – CTR Potiguar poderá receber e processar resíduos sólidos de diversas cidades potiguares, na primeira etapa tem capacidade para atender os municípios de São José do Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, além da própria Vera Cruz. A expansão poderá seguir por municípios do Agreste e pelos do Litoral Sul. Já que a capacidade do aterro é de atender a demanda de até 1.150.000 de pessoas, com vida útil de 20 anos.

1 Pessoa comentou
Ana Elisabeth

Excelente reportagem

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