Por meio da Lei nº 2.795/1981, a data é comemorada, anualmente, em todo território nacional. O objetivo é promover a conscientização da sociedade sobre os direitos da pessoa com deficiência física, além de proporcionar a inclusão.  

De acordo com o censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência. Desse quantitativo, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física. 

É essencial que os direitos do PcD sejam assegurados por lei e que políticas públicas viabilizem a inserção dessas pessoas na sociedade de uma forma global. É preciso garantir acessibilidade, acentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência em escolas, cinemas, shows, transportes públicos, entre outros.  

Para que isso ocorra, a Lei nº 13.146/2015 de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) se destina a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à inclusão e cidadania.

ESQUECIMENTO

Se a data fosse antes das eleições (6 de outubro) muitos candidatos a vereador estariam postando banner de apoio a causa da Pessoa com Deficiência, como já passou a campanha eleitoral, não se viu nenhuma postagem enaltecendo a data e a causa. Simplismente, esqueceram.