O Governo do Rio Grande do Norte e a Caixa Econômica Federal apresentaram as orientações para prefeitos e gestores municipais, entre eles, o prefeito de São José de Mipibu, José Figueiredo, contemplados com o programa Minha Casa, Minha Vida.

Na ocasião, a Caixa Econômica alertou para as normas legais, técnicas e prazos a serem cumpridos para a contratação dos serviços e aprovação pelo Ministério das Cidades.

Os municípios selecionados no RN são: Grande Natal – Natal, Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, Extremoz, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante. Cidades polo – Apodi, Assu, Baraúna, Caicó, Canguaretama, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Santa Cruz, São José de Mipibu e Touros.

PRAZOS DO PROGRAMA

Os agentes públicos e as construtoras que tiveram seus projetos selecionados pelo Ministério das Cidades na 1ª etapa do Novo Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 1 têm 30 dias para confirmar, junto à Caixa, o interesse em prosseguir com as propostas apresentadas.

Esse prazo começa a contar a partir da publicação da Portaria do Ministério das Cidades que aconteceu no dia 23 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União.

Após demonstrarem interesse em seguir com a proposta, os entes públicos e construtoras terão um prazo de 150 dias, a partir da data de publicação da Portaria, para apresentar os projetos e a documentação necessária para aprovação na Caixa.

A Caixa, por sua vez, terá o prazo de 150 dias para analisar e encaminhar ao Ministério das Cidades as propostas que estiverem com a documentação aprovada e, consequentemente, aptas à contratação.

A partir daí, o Ministério das Cidades autorizará a contratação das propostas aprovadas por meio da publicação de portaria específica no Diário Oficial da União. Uma vez publicada a portaria, a Caixa celebrará o contrato junto aos proponentes, possibilitando o início das obras.

CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretária de Infraestrutura publicou no Diário Oficial no dia 7, aviso de chamamento público para selecionar empresas construtoras para os lotes do MCMV.

O Rio Grande do Norte tem 4.603 Unidades Habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esta faixa é voltada para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 em valores atuais).

Natal concentra boa parte das novas moradias. São 1.288 unidades. Os outros três municípios selecionados com mais unidades são Mossoró (740), Parnamirim (632), São Gonçalo do Amarante (480) e São José de Mipibu será contemplada com a construção de 50 casas, onde o município em contrapartida doará os terrenos que estão localizados na comunidade do Pau Brasil, próximo a UPA Geraldo de Souza.