Governo do RN proíbe nomeação para cargos comissionados de condenados na Lei Maria da Penha
O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta sexta-feira(20), uma lei que prevê a proibição da nomeação de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha para cargos comissionados dos três poderes, seja administração direta ou indireta Dando continuidade ao nosso compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher, estamos sancionando a lei […].
O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta sexta-feira(20), uma lei que prevê a proibição da nomeação de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha para cargos comissionados dos três poderes, seja administração direta ou indireta
Dando continuidade ao nosso compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher, estamos sancionando a lei que prevê a proibição da nomeação de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha para cargos comissionados dos três poderes, seja administração direta ou indireta.