O juiz Francisco Seráphico Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, abriu prazo de 48 horas para a governadora Fátima Bezerra (PT) esclarecer sobre a compra de respiradores que não foram entregues nem o dinheiro devolvido. O magistrado também notificou o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Marinho, para se manifestar sobre o caso.

A Justiça foi provocada pelos deputados Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, do Solidariedade, que querem explicações sobre o contrato suspeito e, também, a suspensão imediata de transferências de recursos públicos do RN para o Consórcio Nordeste.

Antes de a Justiça se manifestar, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovou uma recomendação para que o governo Fátima interrompa qualquer repasse de recursos para o consórcio formado pelos nove estados nordestinos e que é coordenador pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Ainda dentro da Assembleia Legislativa há um movimento, cada vez mais forte, de aprovar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que vem sendo chamado de “escândalo dos respiradores”. O deputado Tomba Farias (PSBD) sugeriu a CPI e espera ter apoio necessário para instalação da comissão.

Os deputados também aprovaram a convocação do secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, para apresentar esclarecimento sobre a participação do RN na transação suspeita, o que deverá ocorrer nos próximos dias. As explicações de Maia serão decisivas. Se não for convincente, fatalmente dará margem para abertura da CPI.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) também abriu procedimento para apurar a participação do Governo do RN não compra dos respiradores. De início, verificou-se erros graves como, por exemplo, o Estado mandar dinheiro antecipado para um contrato, sem licitação, firmado com empresa sem expertise na fabricação de aparelhos de saúde.

O caso é gravíssimo. O Consórcio Nordeste pagou antecipadamente R$ 48,7milhões para a HempCare Pharma entregar 300 respiradores, sendo quase R$ 5 milhões pagos pela governadora Fátima Bezerra. Os indícios são de fraude, conforme apontam as investigações realizadas até aqui. O endereço da empresa é um apartamento de dois quartos, localizado em um bairro de São Paulo. A HempCare emitiu a segunda nota fiscal desde que abriu, o que comprovou a falta de experiência no ramo.

A empresária Cristiana Prestes, dona da HempCare, revelou que pagou R$ 12 milhões para “intermediários” do Consórcio Nordeste, outros R$ 24 milhões para uma terceirizada e ficou com R$ 10 milhões de lucro, sem entregar nenhum respirador.

Outras pessoas que foram presas afirmaram, em depoimento, que a compra dos respiradores foram uma fraude e que agentes públicos desviaram os recursos que seriam para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Como envolve os governadores do Nordeste, o caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde eles têm foro. Por gravidade, as investigações ficarão sob a responsabilidade da Procuradoria Geral da República (PGR). Caberá a Polícia Federal descobrir o fio que vai desmontar o denso novelo que envolve o Consórcio Nordeste.

E pensar que o referido consórcio foi criado e apresentado pelos governadores como um exemplo de gestão para o País. ( Da coluna Carlos Santos)