Moradores de diversos conjuntos residenciais, construídos pelo Governo do Estado do RN, em São José de Mipibu, entre eles, o conjunto José Alves Pereira (Cohab), IPE, Dois Irmãos, Canaã, entre outros, cobram da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) que seja implantado no município, o Programa de Regularização Fundiária.

A vereadora Verônica Senra (MDB), cobrou agilidade da Semthas, para incluir o município de São José de Mipibu no Programa de Regularização Urbana de Interesse Social do RN.

Segundo a vereadora, “Em 21 de março deste ano, estive na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, me inteirando sobre o Programa de Regularização Fundiária. Logo após o encontro, levei o assunto a secretária da Semhtas, para dar encaminhamento ao programa”, disse.

“Como São José de Mipibu existem vários conjuntos habitacionais é importante que a Semthas mantenha contato com os técnicos da CEHAB, para que esse programa venha a beneficiar centenas de mipibuenses, que receberam imóveis do governo, mas, não tem, ainda, a titularidade dessas residências”, informou Verônica.

Programa de Regularização Fundiária

Esse programa é muito importante, porque não é simplesmente um documento que será entregue aos proprietários ao final desse processo, mas é, sobretudo, a dignidade dos moradores.

 É através da regularização fundiária que as moradias irregulares se tornam legalizadas e registradas em cartório. Outros aspectos positivos proporcionados pela Escritura Pública são o acesso a financiamentos bancários e a possibilidade de legitimação na sucessão da propriedade em caso de morte do proprietário.