Com o objetivo de identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semhtas), realizou no sábado, 02), uma ação integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil na feira livre de São José de Mipibu.

Segundo a Coordenadora do CREAS, Cristina Antônia, "As ações vêm sendo realizadas em ruas, praças, feiras, mercado, rodoviária, lixão, casas de farinha da nossa cidade. Até o momento, a equipe identificou que o público abordado vem de outros municípios".

Cristina diz que, "Apesar do nosso município não ser cofinanciado para realização do Serviço Especializado em Abordagem Social, que requer equipe técnica própria, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de São José de Mipibu, oferta a abordagem social; disponibilizando a equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Essa equipe é formada por Psicóloga, Assistentes Sociais, Pedagogo e Orientador(a) social".

MENDICÂNCIA

Por ocasião da feira livre, realizada aos sábados, O Alerta flagrou adultos, utilizando crianças, na mendicância, como pedintes. O Código Penal, no inciso IV do artigo 247, considera que é crime permitir alguém menor de 18 anos e sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: ´mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública.

No entanto, diante dessa realidade, pergunta-se como estão sendo feitas a fiscalização junto aos adultos que permitem, induzem ou obrigam crianças a essa prática que, pela lei, é criminosa?