No calendário eleitoral de 2024, a data mais esperada por vereadores e prefeitos candidatos à reeleição que querem ou precisam trocar de partido é a chamada janela partidária se abre no dia 6 de março e fecha no dia 6 de abril, prazo também para filiações de quem quer ser candidato. Prazo também para desincompatibilização de quem quer disputar eleição mas tem um cargo público.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.