Decreto é publicado sem ouvir o Comitê Especial Municipal de Enfrentamento a COVID-19

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu baixou o Decreto Municipal nº 015/2021, de 25 de março de 2021, revogando o decreto municipal anterior, que seguia o Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021, e que é válido pelo período de 20 de março a 2 de abril.

O que é estranho é que o Município sempre aguardava a publicação do Decreto Estadual, para após reunião com o Comitê Especial Municipal de Enfrentamento a COVID-19, edita o ato municipal, com alguns pequenos ajustes.

O decreto desta quinta-feira (25), segundo apurou o blog O ALERTA, não houve reunião com o Comitê Municipal, que por sua vez, flexibilizou diversas atividades no município de São José de Mipibu, apesar de um acordo entre os prefeitos do estado, entre eles, o de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela, seguindo decisões judiciais do nosso STF e Tribunais Estaduais, que decidiram pela prevalência do Decreto Estadual em detrimento do municipal, por maior rigidez nas medidas de combate a Covid-19, considerando que o combate a pandemia e a proteção a vida da população devem ser prioridade no momento.

O blog O ALERTA ouviu os representantes do Legislativo Municipal que compõem o Comitê Especial Municipal de Enfrentamento a COVID-19 , e todos, declararam que não receberam o convite para essa reunião, “se é que houve”, disse uma parlamentar.

O representante dos comerciantes e empresários da cidade, Alex Corsino, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Mipibu, afirmou que “não sabia que teve essa reunião”.

LOBBY

Afinal, a quem interessa esse a flexibilização desse decreto, quando ainda está em vigor o Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021, e que é válido pelo período de 20 de março a 2 de abril. Segundo uma fonte, “o prefeito está sendo pressionado por grupos que fazem o lobby para flexibilizar o decreto. Nós não adotamos essa política do lobby”.

Em sua rede social, o prefeito José de Figueiredo publicou uma nota sobre o assunto: “Após reunião realizada nesta quinta-feira (25), decidimos junto ao Comitê Especial Municipal de Enfrentamento a COVID-19, definir novas medidas temporárias para enfrentamento a pandemia em nosso município. Cientes das dificuldades que o setor econômico vem enfrentando, estudamos alternativas viáveis para que as atividades consideradas não essenciais pudessem reabrir, mesmo que em horário reduzido.(…)”

DÚVIDA

Mas adiante o prefeito cita na nota: “(…) a Polícia Militar, estará fiscalizando intensamente todos os estabelecimentos em funcionamento, garantindo assim que as medidas sejam cumpridas a risca”.

Por outro lado o Capitão Moura, Comandante da Companhia da Polícia Militar de São José de Mipibu, só soube do decreto nesta sexta-feira e publicou um áudio que está sendo repassado à população, informando que a Polícia Militar obedecerá as orientações Superiores, que segue o Decreto Estadual.

E como fica o cidadão mipibuense ao ser abordado pela Polícia Militar, que está cumprindo ordens?

o blog O ALERTA tentou contato telefônico com a chefe de Gabinete da Prefeitura, Thayanne Varela, que alegou estava em reunião. O secretário Municipal de Saúde, Jefferson Souza, não atendeu nosso chamado, para que se pronunciasse sobre o assunto.

Nenhum comentário

Seja o primeiro a comentar o tópico.

Entre na discussão!

Fique tranquilo, seu email está seguro.