As inscrições para os candidatos ao Conselho Tutelar de São José de Mipibu continuam abertas até o dia 5 de maio. O edital, que traz todas as normas da eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares do município para os próximos 4 anos está no Portal da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu,

Através do Edital nº 001/2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, abriu as inscrições para interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar, para o período de 2024-2028. Serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, cinco Conselheiros Tutelares titulares e 05 (cinco) Conselheiros Tutelares-suplentes.

O valor do subsídio pago ao Conselheiro Tutelar é a quantia de R$ 2.000,00, além de direitos de caráter previdenciário, gozo de férias anuais remuneradas e acrescidas de 1/3 (um terço) sobre o valor da remuneração, licenças maternidade e paternidade, e gratificação natalina.

As pessoas, que desejam concorrer às eleições, devem fazer a inscrição, até o dia 05 de maio, do corrente ano. A inscrição somente será efetuada pessoalmente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Praia de Pipa, 63, Centro, até o dia 05 de maio de 2023, das 08h30 às 15h30.

Os procedimentos de inscrição:

O candidato precisa ter 21 anos ou mais; concluído o Ensino Médio; morar no município; comprovar experiência no efetivo trabalho com criança e adolescente; estar em dia com a justiça eleitoral e ser pessoa de comprovada idoneidade moral.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.