Os cinco conselheiros tutelares eleitos em São José de Mipibu vão ser empossados nesta semana. São eles: José Carlos da Silva, Rosa Caetano da Costa, Sebastião da Silva, Danilo Paiva de Souza e Dayane da Silva Santos, Pedro A cerimônia está marcada para o próximo dia 10 de janeiro, às 10h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação. Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos, cumprido até janeiro de 2028. Serão empossados os cinco conselheiros mais votados na eleições realizada no dia 01 de outubro de 2023.

Além dos cinco eleitos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA também irá nomear os cinco suplentes: Gerdson Leandro Avelino, Maria Luciene Leandro da Silva, Kalyane Pereira, Pedro Willian Holanda e Alexandra Costa da Silva. Os suplentes podem ser convocados a assumir a vaga caso o titular fique impedido, temporariamente ou definitivamente, de atuar no Conselho.

O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, por meio do seu artigo 136.

Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.