Atendimento Jurídico Municipal presta contas de atividades realizadas no ano de 2022
O Setor de Atendimento Jurídico da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu presta contas das ações desenvolvidas pelo setor, no ano de 2022 e faz um balanço das principais ações realizadas durante o ano que passou, por meio da equipe dos advogados, Renato Soares Galvão, Ana Luiza de Carvalho e Edson Deyvisson da Silveira […].
O Setor de Atendimento Jurídico da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu presta contas das ações desenvolvidas pelo setor, no ano de 2022 e faz um balanço das principais ações realizadas durante o ano que passou, por meio da equipe dos advogados, Renato Soares Galvão, Ana Luiza de Carvalho e Edson Deyvisson da Silveira Emídio.
Segundo Dr. Renato Soares, "O Atendimento Jurídico do município visa prestar serviços jurídicos as pessoas carentes de recursos financeiros, garantindo que todos tenham acesso à justiça, em especial, na área de Família, trazendo dignidade às pessoas e cumprindo o dever constitucional em relação aos direitos fundamentais deixando todos iguais, perante a lei", diz.
Confira a relação das principais ações desempenhadas pelo Atendimento Jurídico em 2022:
Pensão alimentícia 151
Execução de alimentos 64
Guarda 36
Adoção 03
Divórcio consensual 82
Divórcio litigioso 75
Retificação de Registro Civil 53
Registro de Nascimento Tardio 27
Certidão de óbito fora do prazo 21
Alvarás Judiciais 10
Ação de Investigação de Paternidade. 07
Ação Negatória de Paternidade. 13
Foram atendidas, no período de 24 de janeiro a 19 de dezembro de 2022, um total de 596 pessoas.
Dessas, 542, tiveram os processos protocolados pelos advogados, em exercício, e 54 pessoas não retornaram ao atendimento, por falta de documentos ou desistência.
Renato esclarece que "os atendimentos presenciais são às segundas, terças e quartas-feiras, mediante agendamento pelo WhatsApp 84 99696-2064, ou na sede do Atendimento Jurídico, na Rua Coronel Trajano, 76, Centro, sala 04, (onde funciona a Rádio Olho D’água FM").