Assembleia aprova lei obrigando restaurantes e bares a colocar placa anti-discriminação sexual

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) comemora a aprovação do PL nesta quinta-feira apresentado por ele, prevendo a fixação de placas informativas, em estabelecimentos públicos e privados, sobre a Lei Estadual 9036/2007 que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

As placas devem conter o seguinte alerta:

“Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual Nº9.036/2007”.

O projeto foi inspirado em iniciativa que já está em vigor e na Paraíba, onde a aplicação de placas semelhantes é garantida por lei.

Agora só falta a sanção da Governadora Fátima.( Do Território Livre)

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