Aprovado Projeto de Lei do vereador Joelmo Teles sobre a criação do primeiro distrito em São José de Mipibu

Em sessão desta última terça-feira, 06/10, foi votado e aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 007/2020, de autoria do vereador Joelmo Teles, que transforma a Comunidade do Arenã em Distrito do Arenã.

A comunidade do Arenã, foi sede de audiência pública no mês de Setembro, para apresentar a população o Projeto de Lei, seu conteúdo e os benefícios que traria ao local.

A ideia de transformar a Comunidade em Distrito do Arenã não é de hoje, mas já de alguns anos do vereador Joelmo Teles, que desde seu primeiro mandato vem pesquisando e analisando a possibilidade de apresentar este Projeto de Lei, pois são necessários alguns requisitos legais.

E após os devidos estudos, com análise jurídica e geográfica, foi elaborado e apresentado o Projeto de Lei pelo vereador Joelmo Teles à Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Distrito é o território em que se subdivide o município, e costuma se subdividir em bairros. 

As vantagens são inúmeras. Tornando-se Distrito, a Comunidade do Arenã estará apto a receber verbas específicas para localidades com essa classificação, vindas do Governo Estadual e Federal.

Enquanto distrito, o Arenã poderá dispor de cartórios de ofícios de registro civil e poderá sediar uma sub-prefeitura ou administração regional.

Outros benefícios que o Distrito do Arenã terá é a receber agências bancárias, correios, postos para pagamentos de água, luz, telefone, enfim, ao tornar-se Distrito, a mudança de vida dos comunitários melhorará bastante e passará a funcionar como uma pequena cidade.

Agora, com o Projeto de Lei de Criação do Distrito do Arenã, apresentado pelo Vereador Joelmo Teles e aprovado em votação pelos Vereadores na Câmara Municipal, o próximo passo será o envio ao Prefeito Arlindo Dantas, que após sancionado, declarará oficialmente criado o Primeiro Distrito de São José de Mipibu, o Distrito do Arenã.

Fonte. Blog Olhar Atento

Nenhum comentário

Seja o primeiro a comentar o tópico.

Entre na discussão!

Fique tranquilo, seu email está seguro.