O prefeito de São José de Mipibu, José de Figueiredo sancionou a Lei 1324/2023 fica estabelecida a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios que causem estambidos assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

A legislação abrange materiais como morteiros, bombas, fogos de artifício com estouro ou estampidos, e/ou qualquer artefato que cause barulho.

O objetivo é combater a poluição sonora e ambiental, a fim de proteger o bem-estar da comunidade, especialmente aquelas pessoas que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos, crianças e PcD, oferecendo uma melhor qualidade de vida aos munícipes, além do cuidado com animais que são afetados pelo barulho dos fogos.

Autora do Projeto de Lei 031/2023, a vereadora Verônica Senra (MDB) justificou a sua proposta, justificando que estampido dos fogos de artifício causam sérios problemas à saúde de alguns animais. No caso das aves, o barulho dos fogos faz com que, devido ao susto, elas voem em qualquer direção, fugindo de seus ninhos e chocando-se contra paredes e vidraças. Os animais domésticos também sofrem bastante com os fogos de estampido. Os cães, por exemplo, sofrem com danos ao tímpano e até mesmo convulsões e desmaios. A sensação de estresse e medo gerada pelo barulho dos fogos é enorme, gerando sério dano à saúde desses.

Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor.

Sabe-se, também, que os fogos de artifício barulhentos prejudicam sobremaneira a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos. Algumas crianças podem apresentar até crises convulsivas que podem ocorrer nos dias subsequentes ao evento”, diz a vereadora.

E continua: "Nesse sentido, essa lei, agora sancionada, visa a evitar a continuidade de tamanho mal infligido à saúde de crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência e animais".

E esclarece, a lei não veda a utilização de fogos visuais, mas somente o barulhento como já ocorre em diversos municípios do país".

Sancionada a lei, compete ao Poder Executivo, diante do amparo legal, tomar providênciaspara fiel execução da presente lei, assim como será realizada sua fiscalização.