A própria Constituição Federal ampara o direito a livre locomoção e acesso, porém muitas pessoas têm dificuldades de exercer este direito por falta de acessibilidade. Entre elas se enquadram: deficientes físicos,pessoas com mobilidade reduzida.

A acessibilidade é a possibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida usufruir dos espaços e das relações sociais com segurança e autonomia.

Em São José de Mipibu, algumas pessoas deixam de comparecer a eventos que são promovidos no Auditório Profº João Evangelista Emerenciano,localizado no primeiro pavimento da Secretaria Municipal de Educação, a que só tem acesso por meio de uma escada.

A necessidade de um elevador para deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida já era para ter sido executado, há três anos, quando uma grande reforma foi realizada na sede da Secretaria de educação. No entanto a equipe de engenharia e arquitetura da Prefeitura Municipal, simplesmente "esqueceu" desse público e, até hoje, algumas pessoas deixam de comparecer à solenidades e eventos, por falta de um elevador.

Recentemente, ocorreu a Conferência Municipal de Saúde, e os participantes foram brindados com a apresentação do grupo "Encantarte", composto por crianças acompanhadas pelo serviço de convivência da Semthas. Um dos componentes era cadeirantes, e teve dificuldades para subir ao auditório.

Tendo comparecido à Conferência, a vereadora Verônica Senra (MDB, percebeu a necessidade urgente de um elevador nas dependência da Secretaria de Educação.

O Requerimento nº 045/2003 foi encaminhado ao prefeito José Figueiredo e a secretária Municipal de Educação, professora Lúcia Martins, solicitando informações se havia elaboração e/ou execução de um projeto para a instalação de um elevador panorâmico no prédio da Secretaria Municipal de Educação.

JUSTIFICATIVA

Em sua justificativa, a vereadora Verônica informa, que "Em agosto do ano passado, através da Indicação nº 102/2022, sugeri a elaboração de projeto para a instalação de um elevador panorâmico no prédio da Secretaria Municipal de Educação.

Passados sete meses, a parlamentar saber "se sugestão foi acatada e quais providências estão sendo tomadas, tendo em vista que a acessibilidade tem objetivo de propiciar uma sociedade mais igualitária. É a garantia de transição a todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida por espaços públicos ou privados, sem a presença de nenhuma barreira arquitetônica".

A parlamentar fala que, "por várias vezes participei de reuniões no auditório da Secretaria Municipal de Educação que se localiza no segundo piso do prédio e me chama a atenção a falta de acessibilidade".