Os vereadores Jean Nerino, Kériclis Júnior, Luiz Manoel ('Lula') e os servidores comissionados Keliane Veruska, Beatriz Gonçalves, Emerson Ferreira, Elza Macedo e Clara Lauanda viajaram a João Pessoa/PB para participar do 28º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, na capital paraibana, no Hotel Victory Flat, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2024.

CONGRESSO EM JANEIRO - Tão logo terminou o recesso parlamentar (22 de dezembro a 31 de janeiro), no dia seguinte, nove dos treze vereadores de São José de Mipibu viajaram, para participar do 47º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, realizado no Hotel Nobile Suítes Tambaú, durante os dias 01 a 05 de fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa/PB. Cada vereador recebeu a quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente as quatro diárias.

Participaram do 47º Congresso, em João Pessoa, os vereadores: Carla Simone, Crisóstomo Barbosa, Janete Paiva, José Marcos ('Caboclinho'), Kélia Serafim, Silvana Gomes, Duce Rodrigues, Daniel Ferreira e José Lúcio.

FESTIVAL DE DIÁRIAS

No dia 18 de janeiro 2024, o jornal Diário do RN publicou matéria sob o título: "Farra grande: Câmara de São José do Mipibu gastou R$ 1,4 milhão em diárias somente em 2023" e o corpo da matéria de que "De janeiro a dezembro de 2023, a Câmara Municipal de São José do Mipibu gastou quase R$ 1,4 milhão em pagamento de diárias, incluindo verbas de gabinete, para os parlamentares e servidores, em viagens oficiais, conforme dados do Portal da Transparência".

Para a professora de Processo Legislativo, Renata Cunha, "compete a presidente, e a quem ele designar, fazer uma análise prévia e criteriosa dos pedidos de diárias, verificando se a viagem pretendida está adequada com os critérios estabelecidos na resolução, se essa viagem é importante para instituição ou para o município e, principalmente, se atende a uma finalidade pública, afinal de contas, ter um motivo de interesse público relevante é uma condição básica para fazer uso do dinheiro público".

E acrescenta: "Diária não pode ser usada como uma forma de complementação de renda. Em muitas Casas Legislativas nem sequer se presta contas das diárias recebidas, colocando os cargos e mandatos de todos em risco".

"É imprescindível, portanto, que a Câmara Municipal tenha um setor interno de controle, composto por servidores efetivos, para realizar a prestação de contas, que será responsável por todo o processo de liberação das diárias e prestação de contas, desde a análise do pedido, verificação se a viagem realmente foi realizada, por meio da conferência dos comprovantes das despesas (notas fiscais de alimentação, nota fiscal do hotel, etc), análise dos relatórios das atividades realizadas; conferência dos atestados de presença nos órgãos e certificados de cursos, etc", conclui a professora.