A atual presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, vereadora Carla Simone (PSD) poderá não se candidatar a um novo mandato de presidente da Casa Legislativa, no biênio 2025-2026. O Ministério Público do RN vem recomendando que presidentes de Câmara Municipais, em seu segundo mandato consecutivo não busquem reeleição, para um terceiro mandato.

Alguns promotores de justiça vem recomendando aos presidentes das Câmaras Municipais que não se candidatem a um novo mandato para a presidência de suas respectivas casas legislativas. A medida foi tomada após a constatação de que os atuais presidentes estão em seu segundo mandato consecutivo e foram reeleitos nas eleições de 2024.

A recomendação segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em jurisprudência firmada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6674 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, restringiu a reeleição para a presidência das Câmaras Municipais.

O STF decidiu que, conforme a Constituição Federal, a reeleição para a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal deve ser limitada a uma única vez, ou seja, os vereadores não podem exercer mais de dois mandatos consecutivos no cargo de presidente.

O MPRN justificou a recomendação como forma de garantir o cumprimento das decisões do STF, reforçando a legalidade, transparência e a alternância de poder nas eleições internas das Câmaras Municipais.

Recentemente o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte recomendou aos presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz que não se candidatem a um novo mandato para a presidência de suas respectivas casas legislativa.