STF anula todas as condenações contra o ex-presidente Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu anular todas as decisões processuais tomadas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná dentro da Operação Lava Jato.

Com isso, ficam derrubadas as condenações do petista nos casos Tríplex do Guarujá e Sítio de Atibaia, o que reestabelece os direitos políticos de Lula.

Ou seja, se ele não sofrer condenações em segunda instância novamente até a eleição de 2022, poderá concorrer à Presidência da República.

A decisão foi tomada a partir de um recurso da defesa de Lula que argumentou que seus processos não deveriam ter sido julgados na 13ª Vara de Curitiba, comandada até novembro de 2018 pelo ex-juiz Sergio Moro.

Fachin aceitou o pedido, considerando que 13ª Vara de Curitiba “não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva”.

BBC NEW/BRASIL

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