Câmara dos Deputados começou a investigar agressões disparadas contra Natália Bonavides

A Câmara começou a investigar ataques que a deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, sofreu nas redes sociais após ter sido ofendida pelo apresentador Ratinho, nesta quarta-feira (15/12).

A Polícia Legislativa apura se os detratores da deputada cometeram crimes.

Em outra frente, a Procuradoria Parlamentar da Câmara investigará Ratinho por supostos crimes de injúria e difamação.

A apuração pode ser enviada ao Ministério Público, para que o caso siga tramitando na Justiça.

Na quarta-feira (15/12), durante o programa “Turma do Ratinho” na rádio Massa FM, Ratinho xingou a parlamentar, fez ataques machistas e insinuou sua morte. O apresentador pregou “eliminar” Bonavides com uma metralhadora, enquanto seus colegas de estúdio riam das ofensas.

No dia seguinte, o MPF pediu que o MP Eleitoral apure o caso.

Representantes do grupo de trabalho de Violência Política de Gênero, as procuradoras Raquel Branquinho e Nathália Mariel apontaram que Ratinho pode ter cometido dois crimes.

O primeiro, previsto no Código Penal, é o crime de violência política, cuja pena mínima é de três anos de prisão.

O outro, mais brando, consta do Código Eleitoral como “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar” uma parlamentar para impedir ou dificultar seu mandato.

A pena é de um a quatro anos de prisão. Os dois crimes foram incluídos na lei neste ano.

Metrópoles 

Do blog O Alerta:

Atualmente, através dos meios dos meios de comunicações seja Internet, celular, rádio, Tv, jornais etc, as pessoas conseguem trocar informações em tempo real, emitir opiniões, pensamentos e se expressar das mais diferentes maneiras, exercendo o exercício da liberdade de expressão. Mas, o conceito de liberdade de expressão é extremamente abrangente e tem diversas implicações: desde um apresentador de Tv de expor sua opinião; um político, sua ideologia; um artista, sua arte; um jornalista, sua investigação, e por aí vai… O que não se pode é extrapolar o limite dessa liberdade de expressão, pregando a “eliminação” de uma pessoa, por não concordar com sua opinião ou ideologia. Diante disso, o apresentador Ratinho terá que responder pessoalmente a repercussão dos seus atos, diante da lei.

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