O aplicativo Pardal, importante canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022, já registrou, até esta segunda-feira (05), 124 denúncias. Natal e Mossoró lideram, seguidas de Parnamirim e Caicó. Segundo a juíza eleitoral Adriana Magalhães, as denúncias mais comuns dizem respeito à propaganda eleitoral: uso de outdoors ou assemelhados; distribuição irregular de material de campanha (santinhos). 

De acordo com a magistrada, a partir do recebimento, a depender das evidências apresentadas, é dado seguimento com o envio ao MPE para aprofundamento da investigação ou propositura da medida judicial cabível na espécie; o denunciante pode acompanhar todo o passo a passo pelo aplicativo.

A juíza Adriana Magalhães destaca que o aplicativo é gratuito, disponível na plataforma IOS e também Android; o uso é bastante intuitivo, em quatro etapas bem simples. Além disso, é possível solicitar que os dados do denunciante sejam mantidos em sigilo. “É importante a participação de todos os cidadãos, que serão os ‘olhos’ da Justiça Eleitoral, em todos os lugares, contribuindo para que o processo seja limpo, igualitário e transparente para todos”, ressalta a juíza.

Desde o dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições 2022 e com as candidaturas oficializadas, o Pardal está habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular. Nesse caso, as denúncias são cadastradas no Portal e distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. Vale destacar que a apuração de todas essas irregularidades compete ao MP Eleitoral.

O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral tais como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.

ATUALIZAÇÃO

Para as Eleições 2022, o TSE fez uma atualização no aplicativo, o que facilita a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Justiça Eleitoral, possibilitando a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas. As melhorias realizadas também buscam aprimorar a acessibilidade para o usuário e assegurar o sigilo das informações do eleitor, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

DADOS

Qualquer pessoa pode usar o app para realizar denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.