O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para o prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho e à Secretária Municipal de Saúde para que promovam melhorias na central de farmácia do Município. Para isso, a principal medida orientada é que utilizem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atentando ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, como parâmetro para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos à população.

Além disso, o MPRN recomendou que providenciem os seguintes ajustes na Farmácia Central do município, em até 60 (sessenta) dias: a contratação de um farmacêutico responsável técnico para composição do quadro de funcionários da farmácia central; e a utilização de um software adequado para gerenciamento do estoque de medicamentos e insumos da farmácia central do município. Também foi recomendada a reforma da área de dispensação dos medicamentos, de modo que não haja grades ou vidraças separando o profissional que está entregando e orientando o uso do medicamento do paciente.

Outras medidas orientadas pelo MPRN incluem a reforma da sala de estoque, a colocação de aparelho de ar condicionado na sala de estoque dos medicamentos e insumos, a substituição do aparelho de ar condicionado da sala de dispensação de medicamentos ao público por um aparelho com quantidade de BTU maior e a reorganização do estoque. Evitar empilhar caixas de medicamentos grandes lacradas em cima dos armários de psicotrópicos e adquirir um aparelho termo higrômetro digital para medir temperatura e umidade na sala de estoque e sala de dispensação de medicamentos aos pacientes, também são medidas que integram a recomendação.

O MPRN ainda orientou que as caixas de medicamentos não sejam deixadas em contato com a parede ou com o chão; que sejam adquiridos pallets de plástico para acondicionar as caixas de medicamentos e que as caixas de insulina sejam armazenadas nas prateleiras inferiores da geladeira, distante do congelador. Outras medidas que devem ser tomadas pelo Município incluem a adoção de uma planilha de checagem para controle do degelo e limpeza da geladeira e organização dos termolábeis, a substituição das prateleiras de madeiras por prateleiras de metal nas salas de estoque e sala.