O Ministério Público Federal (MPF) intensifica o acompanhamento das políticas voltadas à população em situação de rua no Rio Grande do Norte, cobrando do governo estadual e dos municípios mais populosos a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A prioridade recai sobre a Região Metropolitana de Natal, que inclui cidades como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz, além de Mossoró, a segunda maior cidade do estado.

Decisão do STF e atuação do MPF

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por meio de decisão liminar, que todos os estados e municípios devem adotar os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme estabelecido pelo Decreto Federal 7.053/2009. A medida decorre de uma ação judicial que denunciou omissão diante das condições desumanas enfrentadas por essa população.

Desde então, o MPF tem instaurado inquéritos civis para monitorar as ações implementadas no estado e exigir atualizações dos gestores municipais e estaduais. Emanuel Ferreira, procurador regional dos Direitos do Cidadão no RN, reforça que a qualificação de agentes públicos em direitos humanos é um dos principais focos da atuação, com destaque para a prevenção à aporofobia (aversão aos pobres). “Nosso objetivo é educar servidores, sobretudo das áreas de segurança e zeladoria, para que o atendimento à população em situação de rua seja feito de maneira digna e respeitosa”, enfatiza o procurador.

Parceria com universidades e ações educativas

Com o levantamento das medidas em andamento, o MPF planeja promover ações educativas em parceria com universidades públicas do estado, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Essas ações visam capacitar agentes públicos e fomentar um diálogo mais humano e inclusivo com a população em situação de rua.

Na última quarta-feira (14), o MPF participou do VI Seminário Pop Rua e do VI Seminário de Direitos Humanos da UFRN. Durante o evento, que reuniu pesquisadores, movimentos sociais e pessoas em situação de rua, foram debatidos desafios e estratégias para garantir os direitos dessa população. “Foi um encontro muito rico, que nos permitiu ouvir diretamente as vivências de pessoas como Marcela, Renata e Allison, que são sujeitos de direitos, mas sofrem invisibilidade devido à pobreza extrema”, pontuou Emanuel Ferreira.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua

Instituída pelo Decreto 7.053/2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece diretrizes para garantir o acesso dessa população a políticas públicas de saúde, educação, moradia, segurança, assistência social, trabalho e renda. O decreto determina que a execução dessas medidas ocorra de forma descentralizada e coordenada entre União, estados e municípios, visando assegurar um atendimento amplo e integrado.

População em situação de rua no RN

Dados do Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em 2021, apontam que mais de 2.200 pessoas vivem nessa condição no Rio Grande do Norte. Cerca de 67% estão concentradas em Natal, com números significativos também em Parnamirim, Mossoró, Extremoz e São José de Mipibu.

Mossoró, que não integra a Região Metropolitana de Natal, destaca-se por sua importância na política estadual voltada a essa população. A cidade enfrenta desafios similares aos de outras regiões do estado, demandando ações coordenadas para atender às diretrizes da política nacional.

Próximos passos

O MPF continuará acompanhando a implementação da Política Nacional no Rio Grande do Norte, cobrando ações concretas dos gestores públicos e promovendo iniciativas educativas para transformar a relação entre agentes públicos e a população em situação de rua. Segundo Emanuel Ferreira, o compromisso maior é com os mais vulneráveis: “O direito à moradia digna e ao respeito não pode ser ignorado. Nosso papel é assegurar que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos e dignidade.”