Em Sessão Plenária da terça-feira (31), deputados aproveitaram o momento para cobrar respostas da base do governo sobre a redução na alimentação oferecida pelo programa Restaurante Popular, que fornece refeições no valor de R$ 1,00. O deputado Nelter Queiroz (MDB) provocou falando que: “Esse governo foi eleito se dizendo de base popular. Então eu quero expor aqui a mais nova decisão do governo, que não está olhando para os mais simples”.

Um dos líderes do governo, deputado Francisco do PT, se manifestou já no fim da Sessão respondendo os questionamentos dos deputados. Ele fez questão de frisar que as licitações levam em consideração o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado e as visitas de inspeção da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. “Esses órgãos verificaram as discrepâncias entre o que era fornecido e o que era demandado pela população para, a partir disso, recomendar os cortes”, explicou. 

Segundo Francisco, o que vai haver são ajustes, obedecendo às demandas efetivamente verificadas nessas visitas de inspeção. 

“O governo precisa contratar refeições para a população em vulnerabilidade de acordo com a sua real necessidade. Não é justo que se pague mais do que a população consome. É uma questão de planejamento. Eu tenho certeza que nenhum deputado desta Casa vai defender que o governo contrate um montante de refeições acima da necessidade”, argumentou o parlamentar. 

Ainda de acordo com Francisco, esse ajuste resulta da nova Lei Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionada em dezembro de 2020, a qual impõe a retirada de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), destinando 20% para o fundo educacional. 

“Portanto, não foi o Governo do Estado quem tomou essa decisão. Foi o próprio Congresso Nacional, juntamente com o Presidente da República, que sancionou a nova legislação. E alguém aqui vai dizer que a Educação não é importante? Alguém vai levantar dúvidas sobre aportarmos cada vez mais investimentos para a Educação do nosso País?”, indagou Francisco.

Do Blog Túlio Lemos