A juíza Miriam Jácome  de Carvalho, da 7ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de São José de Mipibu e Vera Cruz, concedeu entrevista ao Jornal O Alerta onde expôs sobre como será  o dia da eleição geral neste domingo, 2 de outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais. Também falou das proibições e ressaltou a importância de o eleitor participar do processo eleitoral e comparecer às urnas este ano.

O ALERTA: Como estão as providências no âmbito da 7ª Zona Eleitoral para as eleições deste domingo, dia 02 de outubro de 2022?

MIRIAM JÁCOME: Todos os locais de votação foram vistoriados e os reparos necessários estão na fase final; as cartas de convocação de mesários já foram entregues, bem como o treinamento, já realizado. Também, foi instituída uma Comissão de Transportes e definidas as rotas e transporte gratuito para os eleitores, cujo o quadro dos roteiros já foram publicados.

E ainda: na quarta-feira (28, realizamos reunião com as Forças da Segurança Pública Local para definir a logística de segurança das urnas e propriamente da eleição, tanto na véspera, quanto neste domingo, dia do pleito.

O ALERTA: Na 7ª Zona Eleitoral onde atende o município de São José de Mipibu quantos eleitores estão aptos a votarem?

MIRIAM JÁCOME: O total do eleitorado de São José é de 32.622 (trinta e dois mil seiscentos e vinte e dois) eleitores, sendo 17.015 mulheres e 15.607 homens.

O ALERTA: Explique o que NÃO será permitido no dia da eleição e quais as penalidades para quem infringir a legislação eleitoral.

MIRIAM JÁCOME: Não será permitido: uso de celular, máquina fotográfica, filmadora ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto; arregimentação de eleitores e realização de propaganda de boca de urna, seja abordando os eleitores, seja distribuindo santinhos e outros materiais; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e seus candidatos; publicar novos conteúdos ou impulsionar qualquer conteúdo nas aplicações de internet; derrame ou a anuência de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição.

E mais: será proibido o  uso de vestuário padronizado nos trabalhos de votação e apuração; fornecimento de alimentos ou transporte de eleitoras e eleitores; realização de debates na televisão e no rádio ou transmissão de propaganda eleitoral; venda de bebidas alcoólicas das 6 horas até as 18 horas e distribuição de qualquer vantagem ao eleitor como: camisetas, bonés, sacolão, material de construção, entre outros.

A prática de tais condutas pode caracterizar crime, punível com pena que pode chegar a 6 anos de prisão, além do pagamento de multa.

O ALERTA: Quem deve votar obrigatoriamente na eleição?

MIRIAM JÁCOME: Os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos.

O ALERTA: Quem será dispensado de votar nestas eleições?

MIRIAM JÁCOME: O voto é facultativo para os maiores de 70 anos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e os analfabetos,

O ALERTA: Haverá prioridade para algum eleitor?

MIRIAM JÁCOME: Têm prioridade para votar, obedecida a ordem de chegada na fila da seção eleitoral: Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, além das enfermas, obesas, gestantes, lactantes, com criança de colo, com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como quem as acompanhar; candidatas e candidatos; juízas e juízes eleitorais e seus(suas) auxiliares; servidoras e servidores da Justiça Eleitoral; promotoras e promotores eleitorais; policiais militares em serviço

Por decisão do TRE-RN, os advogados que estiverem em serviço representando candidatos ou partidos político e pessoas maiores de 80 anos terão prioridade sobre as demais, a chamada prioridades das prioridades.

O ALERTA: Este ano é obrigatório levar, além do título de eleitor, mais algum um documento com foto?

MIRIAM JÁCOME: Para votar é necessário a apresentação de um documento oficial com foto, que poderá ser o próprio título digital com foto, bastando o eleitor baixar o aplicativo e-Título em seu celular.

O ALERTA: Quem requereu e/ou transferiu o título de eleitor e ainda não retirou o título no Cartório Eleitoral, o que deve fazer?

MIRIAM JÁCOME: O eleitor poderá imprimir o seu Título Eleitoral diretamente no sítio do TSE,

O ALERTA: Quem não votou nas eleições de 2020 poderá votar normalmente nestas eleições?

MIRIAM JÁCOME: Sim. Devido a pandemia, os eleitores que não votaram no ano de 2020 estão com a multa suspensa, portanto, poderão votar normalmente. Mas, se tiver se ausentado das urnas em outros anos, deverá verificar a situação pelo site do TSE ou ir presencialmente até o Cartório Eleitoral.

O ALERTA: Haverá alguma seção para justificativa? Onde está localizada? Como fará o eleitor que estiver em trânsito?

MIRIAM JÁCOME: As seções para justificativa estarão localizadas nas seguintes locais: Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo (centro) e CEMEI - Bosque das Colinas.

O eleitor que estiver em trânsito poderá votar no local para onde pediu a transferência temporária eleitoral, desde que o pedido tenha sido feito até o dia 18 de agosto.

O ALERTA: Será permitido o eleitor votar, utilizando botton, camiseta contendo fotografia do candidato(a) ou algo que identifique a coligação política?

MIRIAM JÁCOME: Sim. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos

O ALERTA: Sobre aparelhos celulares. Como fazer ao chegar para votar?

MIRIAM JÁCOME: É proibido votar portando celular e outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. Ao ser identificado, o eleitor será orientado a deixar o seu aparelho celular em uma mesa antes de se dirigir à cabina de votação.

O ALERTA: E sobre armamento? Já que não haverá um local para guardar a arma, como o presidente de mesa atuará?

MIRIAM JÁCOME: Por questão de segurança e cuidado, o porte de arma é vedado nos locais de votação. Os membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, das Polícias Federal, Civil e Militar e de qualquer corporação armada estão proibidos de aproximar-se dos locais de votação com armas, salvo convocação do presidente do local de votação.

O ALERTA: Quais vantagens o mesário tem em trabalhar para a Justiça Eleitoral no dia da eleição?

MIRIAM JÁCOME: O mesário convocado tem vários benefícios como: dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral; o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público, ou no caso de servidores públicos, o critério de desempate será usado para promoção e o mesário convocado faz jus a isenção de inscrição em concurso público realizado pelo Estado do RN, Natal e Parnamirim, e em outros entes que definir esse benefício por lei.

O ALERTA: E se o mesário, requisitado pela Justiça Eleitoral faltar ao local onde ele iria trabalhar, o que acontece com ele?

MIRIAM JÁCOME: Poderá ser instaurado processo administrativo para apurar a ausência aos trabalhos, podendo resultar em aplicação de multa, caso a justificativa não seja aceita.

O ALERTA: Haverá a chamada “Lei Seca”, proibindo os bares que abre para vendas de bebidas alcoólicas?

MIRIAM JÁCOME: No dia da eleição, em regra, é proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 6h até as 18h do dia da eleição. Essa restrição é prevista em Portaria editada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte.

O ALERTA: Qual a previsão para a divulgação dos resultados das eleições em São José de Mipibu?

MIRIAM JÁCOME: Encerrada a votação, as mídias retornam para o Cartório Eleitoral e iniciam-se os trabalhos de transmissão de resultado, cabendo ao TSE processar a totalização.

O ALERTA: A senhora tem mais algum esclarecimento a acrescentar aos eleitores mipibuenses?

MIRIAM JÁCOME: A recomendação para que os eleitores e candidatos atendam a solicitação do mesário para deixar sobre a mesa o seu aparelho celular, bem assim que evitem o derrame de propaganda nas ruas, especialmente nos locais de votação e em sua proximidade.  

No mais, desejo a todos uma boa eleição.