O futuro vereador (2025-2028) Kériclis Alves usou suas rede social para denunciar "A Caern de São José de Mipibu que está cobrando taxa de esgoto sem uso do serviço. Chegou no Bairro Novo também. Cabe ao órgão explicação à população, publicou no Facebook.

Procurado pelo O Alerta, o Escritório Local da Caern prestou esclarecimento sobre a denúncia: "O sistema de esgotamento sanitário de São José de Mipibu iniciou a operação na sua primeira etapa, em dezembro de 2023. A cidade já tem parte de sua área urbana atendida com o serviço nas localidades do Centro, Quebra Fuzil e Bairro Novo.

Equipes da Caern entregaram, na época folders explicativos aos proprietários dos imóveis que estão sendo beneficiados pelo sistema autorizados a interligarem suas instalações hidrossanitárias internas (banheiros, cozinhas, lavanderias) ao ramal de esgoto existente na calçada do imóvel, que conta com caixa de inspeção em concreto ou terminal de inspeção e limpeza em PVC (TIL).

COBRANÇA

Com relação ao custo tarifário, está sendo cobrada a taxa de 70% em relação ao consumo de água, que atualmente tem tarifa mínima de R$ 51,88. Nos locais que já estão disponibilizada a rede pública de esgotamento sanitário, é cobrado do usuário o valor da utilização dos serviços, mesmo que o seu imóvel não esteja conectado à rede pública.

Conforme preconiza o art. 45 da Lei Federal 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), é dever do usuário realizar a interligação do seu imóvel a rede pública, onde o descumprimento dessa obrigação está sujeito ao pagamento de multa e demais sanções previstas na legislação.

No entanto, a fiscalização por aqueles que continuam canalizando as águas servidas para a rua, prejudicando a pavimentação, é de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de São José de Mipibu.