O Rio Grande do Norte é um dos 11 estados incluídos na fase de testes do novo plano do governo federal para o Programa Celular Seguro, voltado à recuperação de celulares roubados ou furtados. A iniciativa, inspirada no modelo do Piauí, foi criada para combater o crescente número de roubos de aparelhos no país, que em 2023 totalizou quase 940 mil ocorrências, conforme o Anuário de Segurança Pública de 2024. Além do Rio Grande do Norte, fazem parte do projeto estados como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O Programa Celular Seguro já permite às vítimas bloquearem o aparelho extraviado por meio de um site ou aplicativo, mas a proposta agora busca ir além, permitindo a recuperação do dispositivo. Com o novo recurso, o cidadão poderá bloquear apenas o chip e aplicativos, mantendo o celular ativo e rastreável pelas autoridades, aumentando as chances de recuperação.

Na quinta-feira, 31 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniram governadores no Palácio do Planalto para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que inclui o Programa Celular Seguro entre outras medidas de segurança. O Ministério da Justiça explica que a escolha dos 11 estados para o piloto não foi política, mas técnica, selecionando estados que já operam com o Sistema de Procedimento Policial Eletrônico (PPE), facilitando a análise dos resultados. A pasta garantiu que, caso o piloto seja bem-sucedido, o programa será ampliado para todo o país, incluindo unidades da federação ainda ausentes do projeto.

Entenda o Programa Celular Seguro e as novas propostas

Como funciona atualmente: O Programa Celular Seguro permite às vítimas de roubo ou furto —ou a pessoas de confiança previamente cadastradas— bloquear remotamente o aparelho via site ou aplicativo. O acesso é feito pela conta Gov.br, e o bloqueio pode ser realizado diretamente pelo usuário ou por terceiros autorizados.

O que muda com o novo modelo: A atualização proposta pelo governo pretende dar ao cidadão a opção de bloquear aplicativos e o chip, mas não o aparelho em si, acionando assim a funcionalidade de recuperação. Com base no número IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) registrado no boletim de ocorrência, o programa cruza dados com as operadoras para identificar quando um novo chip é ativado em um dispositivo bloqueado. O novo usuário recebe então uma mensagem de texto informando a irregularidade e solicitando a devolução do aparelho a uma delegacia. Caso a devolução não ocorra, pode haver diligência policial para recuperar o dispositivo.

O Ministério da Justiça ainda planeja oferecer, na próxima atualização, opções mais independentes de bloqueio do celular, da linha e de serviços financeiros associados. Segundo a pasta, a sugestão do sistema será não bloquear o aparelho totalmente, pois, ao manter a localização ativa, as chances de recuperação do dispositivo aumentam.

FONTE: Portal Saiba Mais