Deputado do RN apresenta projeto para extinguir crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou, nesta segunda-feira, 12, um projeto de lei que propõe a revogação dos artigos do Código Penal que tipificam os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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