Durante o ano de 2024, o Conselho Tutelar de São José de Mipibu prestou 446 atendimentos. Segundo a Conselheira Tutelar, Rosa Caetano, "Essa estatística refere-se as violações de direitos, atendidos pelo Conselho Tutelar de São José de Mipibu, referente ao período de 10 de janeiro a 31 de dezembro de 2024"

.Desse total, 111 tiveram seus processos encerrados; 141, continuam em andamento; dois são referente a violação e estão em processo de averiguação; 165 refere-se a violação procedentes e 15 improcedentes. 12 atendimentos foram para prestar informações externas, que não eram da responsabilidade do Conselho Tutelar.

"O Conselho Tutelar funciona na rua 1º de maio, nº 232, e atende das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana, o atendimento é feito sob o esquema de plantão, por atendimento remoto, através do Whatzapp 98112-1595, para os casos emergenciais, prestando as orientações e direcionando aos órgãos, para as devidas providências cabíveis", declarou Rosa Caetano.

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar de São José de Mipibu é um órgão público municipal, permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. É composto por cinco membros, eleitos pela comunidade, para mandato de quatro anos.

O Conselho Tutelar destaca a importância da atenção ao artigo 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Entre os serviços oferecidos pelo Conselho Tutelar estão, as ações relacionadas às medidas protetivas aos direitos dos jovens em situações domésticas, escolares ou de outros níveis em relações interpessoais ao verificar denúncias feitas de forma remota, por telefone, ou presencialmente, com os interessados dirigindo-se aos conselhos