O juiz Pedro Paulo Falcão, da 7ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de São José de Mipibu e Vera Cruz, concedeu entrevista ao Jornal O Alerta onde expôs sobre como será o dia da eleição geral no domingo, 6 de outubro, quando serão escolhidos o prefeito, vice-prefeito e vereadores dos municípios. Também falou das proibições e ressaltou a importância de o eleitor participar do processo eleitoral e comparecer às urnas este ano.

O ALERTA: Como estão as providências no âmbito da 7ª Zona Eleitoral para as eleições do dia 02 de outubro de 2024?
JUIZ ELEITORAL: Todos os locais de votação foram vistoriados e os reparos necessários estão na fase final; as cartas de convocação de mesários já foram entregues, bem como o treinamento; definidas as rotas e transporte gratuito para os eleitores e reunião com as Forças da Segurança Pública Local para
definir a logística de segurança das urnas.

O ALERTA: Na 7ª Zona Eleitoral onde atende o município de São José de Mipibu quantos eleitores estão aptos a votarem?
JUIZ ELEITORAL: O total do eleitorado de São José é de 35.567 eleitores,
sendo 18.489 mulheres e 17.076 homens

O ALERTA: Explique o que NÃO será permitido no dia da eleição e quais as penalidades para quem infringir a legislação eleitoral.
JUIZ ELEITORAL: Não será permitido: o uso de celular, máquina fotográfica, filmadora ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto; arregimentação de eleitores e realização de propaganda de boca de urna, seja abordando os eleitores, seja distribuindo santinhos e outros materiais; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e seus candidatos; publicar novos conteúdos ou impulsionar qualquer conteúdo nas aplicações de internet; o uso de vestuário padronizado nos trabalhos de votação e apuração; o fornecimento de alimentos ou transporte de eleitoras e eleitores; venda de bebidas alcoólicas das 6 horas até as 18 horas e distribuição de qualquer vantagem ao eleitor como: camisetas, bonés, sacolão, material de construção, entre outros.

O ALERTA: Quem deve votar obrigatoriamente na eleição e quem será dispensado de votar nestas eleições?
JUIZ ELEITORAL: O voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Facultativo para os maiores de 70 anos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e os analfabetos,

O ALERTA: Haverá prioridade para algum eleitor?
JUIZ ELEITORAL: Têm prioridade para votar, obedecida a ordem de chegada na fila da seção eleitoral: Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, além das enfermas, obesas, gestantes, lactantes, com criança de colo, com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como quem as acompanhar; candidatas e candidatos; Juízas e juízes eleitorais e seus(suas) auxiliares; servidoras e servidores da Justiça Eleitoral; promotoras e promotores eleitorais; policiais militares em serviço; doadores de sangue. Normalmente o TRE/RN acata pedido da OAB e autoriza os advogados que estiverem em serviço representando candidatos ou partidos políticos. As pessoas maiores de 80 anos terão prioridade sobre as demais, a chamada prioridades das prioridades.

O ALERTA: Este ano é obrigatório levar, além do título de eleitor, mais algum um documento com foto?
JUIZ ELEITORAL: Para votar é necessário a apresentação de um documento oficial com foto, que poderá ser o próprio título digital com foto, bastando o eleitor baixar o aplicativo e-Título em seu celular.

O ALERTA: Quem requereu e/ou transferiu o título de eleitor e ainda não retirou o título no Cartório Eleitoral, o que deve fazer?
JUIZ ELEITORAL: O eleitor poderá imprimir o seu Título Eleitoral diretamente no sítio do TSE,

O ALERTA: Quem não votou nas eleições de 2022 poderá votar normalmente nestas eleições?
JUIZ ELEITORAL: Sim, o título do eleitor só é cancelado após ausência ou falta de justificativa em 3 pleitos consecutivos.

O ALERTA: Haverá alguma seção para justificativa? Onde está localizada? Como fará o eleitor que estiver em trânsito?
JUIZ ELEITORAL: Este ano não haverá seção funcionando exclusivamente para recebimento de justificativa. O eleitor poderá justificar em qualquer seção eleitoral. Para eleições municipais, somente as pessoas a seguir relacionadas podem votar em seção distinta da origem dentro do mesmo município, desde que tenha solicitação até o dia 30 de agosto: presas e presos provisórias(os) e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição; com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais; e juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais em serviço no dia das eleições; mesárias e mesários e as convocadas para apoio logístico, incluídas aquelas nomeadas para atuarem nos testes de integridade das urnas eletrônicas; agentes penitenciárias(os), policiais penais e servidoras de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes custodiadas(os) nos quais haverá instalação de seções eleitorais.

O ALERTA: Será permitido o eleitor votar, utilizando botton, camiseta contendo fotografia do candidato(a) ou algo que identifique a coligação política?
JUIZ ELEITORAL: Sim. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e
adesivos
O ALERTA: Sobre aparelhos celulares. Como fazer ao chegar para votar? JUIZ ELEITORAL: É proibido votar portando celular e outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. Ao ser identificado, o eleitor será orientado a deixar o seu aparelho celular em uma mesa antes de se dirigir à cabina de votação.

O ALERTA: Quais vantagens o mesário tem em trabalhar para a Justiça Eleitoral no dia da eleição?
JUIZ ELEITORAL: O mesário convocado tem vários benefícios como: dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral; o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público, ou no caso de servidores públicos, o critério de desempate será usado para promoção. O mesário convocado faz jus a isenção de inscrição em concurso público realizado pelo Estado do RN, Natal e Parnamirim, e em outros entes que definir esse benefício por lei.

O ALERTA: E se o mesário, requisitado pela Justiça Eleitoral faltar ao local onde ele iria trabalhar, o que acontece com ele?
JUIZ ELEITORAL: Poderá ser instaurado processo administrativo para apurar a ausência aos trabalhos, podendo resultar em aplicação de multa, caso a justificativa não seja aceita.

O ALERTA: Haverá a chamada “Lei Seca”, proibindo os bares que abre para vendas de bebidas alcoólicas?
JUIZ ELEITORAL: No dia da eleição, em regra, é proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 06h até as 18h do dia da eleição. Essa restrição é prevista em Portaria a ser editada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte.

O ALERTA; Qual a previsão para a divulgação dos resultados das eleições em São José de Mipibu?
JUIZ ELEITORAL: Encerrada a votação, as mídias retornam para o Cartório Eleitoral e iniciam-se os trabalhos de transmissão de resultado, cabendo ao TSE processar a totalização. Como é uma eleição municipal, normalmente o encerramento não costuma passar das 20h, caso não haja imprevistos.

O ALERTA: Será convocado Força Federal para garantir as eleições em São José de Mipibu? JUIZ ELEITORAL: Não. Foi solicitado por este juízo, mas como governo estadual garantiu que tem condições de fazer a segurança das eleições, o TRE não encaminhou as solicitações ao TSE para apreciação.
O ALERTA; O senhor tem mais algum esclarecimento a acrescentar aos eleitores mipibuenses
JUIZ ELEITORAL: A recomendação que faço é que o eleitor exerça seu voto com liberdade e consciência, sem se deixar influenciar por terceiros. Que todos atendam a solicitação do mesário para deixar sobre a mesa o seu aparelho celular, bem assim que evitem a propaganda de boca de urna o derrame de santinhos nas ruas, especialmente nos locais de votação e em sua proximidade. No mais, desejo a todos uma boa eleição.