O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou recomendações para a gestão dos Conselhos Escolares em quatro instituições de ensino da rede pública municipal em Governador Dix-Sept Rosado, Mossoró e Serra do Mel. As diretrizes, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), visam melhorar a atuação desses conselhos e garantir uma maior participação da comunidade escolar, essencial para o desenvolvimento educacional e social dos alunos.

As recomendações foram direcionadas aos presidentes dos Conselho Escolares e gestores da Escola Municipal Educandário Dixseptiense, da Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho (Mossoró), da Escola Municipal Maria Eva de Holanda Bessa (Serra do Mel) e da Escola Estadual CEEP Francisco de Assis Pedrosa (Mossoró).

Os documentos são fruto de um trabalho da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró que, desde o ano passado, faz reuniões sistemáticas com os conselhos das escolas nos três Municípios e participação da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura do Estado (Direc) visando a mobilização dos conselhos. Esses encontros são espaços para a discussão e a resolução de problemas enfrentados nas escolas.

O esforço é para aproximar os conselhos das questões reais das escolas e proporcionar oportunidades para que atuem como mediadores de conflitos e solucionadores de problemas. “A intenção é destacar a importância do conselho na rede pública de ensino, fortalecendo a participação de professores, gestores, pais e alunos. É melhorar a qualidade da educação com o engajamento mais efetivo da comunidade escolar para que todos tenham um papel ativo na construção de um ambiente educacional mais colaborativo e eficiente”, observou o 4º promotor de Justiça, Olegário Gurgel.

Assim, periodicamente serão emitidas recomendações específicas dirigidas ao Conselho Escolar de uma determinada escola. Sempre organizadas com base em reflexões e organizadas a partir de círculos restaurativos com 12 componentes de 6 conselhos escolares.

Medidas recomendadas
Entre as principais orientações estão a necessidade de promover a formação continuada dos conselheiros escolares e a criação de estratégias para manter o Conselho Escolar ativo e engajado. A participação efetiva dos membros em reuniões e a integração das famílias no processo educacional também são enfatizadas.

O MPRN destacou a importância de definir uma agenda fixa para as reuniões do Conselho Escolar, com horários e locais estabelecidos previamente, para facilitar a organização e a presença dos participantes. Além disso, os conselhos devem incentivar a manifestação dos alunos sobre os desafios enfrentados na escola e promover a escuta de todos os envolvidos no ambiente escolar, incluindo professores, funcionários e a comunidade.

Outro ponto das recomendações é a necessidade de encaminhar, de forma anônima se necessário, qualquer violação de direitos para os órgãos responsáveis. O Ministério Público também sugeriu a promoção de momentos informais entre os conselheiros para fortalecer os vínculos e criar um ambiente mais colaborativo.

Foi ressaltada a necessidade de sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância do Conselho Escolar e a promoção de espaços de diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação e os diversos atores. Por fim, os gestores das escolas devem garantir a autonomia dos Conselhos Escolares na deliberação das decisões em colegiado. Com as recomendações, o MPRN quer garantir uma participação mais ampla e efetiva dos pais, estudantes, professores e funcionários.

O não cumprimento ao que foi recomendado poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais.