Parece que só quem visualiza esse problema é o Alerta. Um esquema de exploração infantil, utilizando crianças para mendicância, que vem ocorrendo aos sábados, quando ocorre a feira livre em São José de Mipibu.

De quem é a responsabilidade em fiscalizar o esquema de exploração infantil, que vem ocorrendo aos sábados, em São José de Mipibu? Do Conselho Tutelar; da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; do Ministério Público da Comarca; Câmara Municipal ou da Polícia Militar?

Numa entrevista, a auditora-fiscal do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marinalva Dantas, afirmou que "crianças de dez cidades da Região Metropolitana de Natal estariam sendo alugadas para pessoas, com o intuito de fazê-las pedir dinheiro e alimentos".

E acrescenta: "A mendicância é um crime previsto no código penal. Quem pratica isso e leva criança junto ou obriga a trabalhar assim é criminoso também. Muita gente tem pena. Gente, a maioria dessas crianças é alugada, por R$ 30 a diária e são trazidas de municípios do interior".

Por ocasião da feira livre, realizada aos sábados, O Alerta flagrou, dia 23 de março adultos, utilizando crianças, na mendicância, como pedintes. O Código Penal, no inciso IV do artigo 247, considera que é crime permitir alguém menor de 18 anos e sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: ´mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública'.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal poderia convocar uma Audiência Pública, proposta por qualquer vereador, que tenha interesse para discutir políticas públicas de combate à mendicância em São José de Mipibu. Para isso, convidaria para participar desse ato, a Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) e setores auxiliares, como o CREAS, PAEFI, Secretária de Educação, representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, das Igrejas da Guarda Municipal, Policia Militar, entre outros entes responsáveis por crianças e adolescentes.

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