Muitos mipibuenses com mobilidade reduzida e/ou força limitadas aguardam do Promotor Público da Comarca de São José de Mipibu, Diogo Maia Cantídio, encaminhar uma representação, obrigando a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu em instalar um elevador, na sede da Secretaria Municipal de Educação, para acesso às pessoas com mobilidade reduzida e força limitadas.

Torna-se necessário um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implementação da acessibilidade ao auditório da Secretaria Municipal de Educação para pessoas com deficiência (entre eles, cadeirantes) ou mobilidade reduzida.

No andar superior da Secretaria Municipal de Educação está localizado o auditório João Evangelista Emerenciano e não possui acessibilidade, impossibilitando que algum cidadão com deficiência venha a a participar de qualquer evento que seja realizado nesse local.

REQUERIMENTO

A vereadora Verônica Senra (MDB) solicitou ao prefeito José Figueiredo e à secretária Municipal de Educação, professora Lúcia Martins, informações sobre a elaboração e execução de projeto para a instalação do elevador no prédio da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo Verônica, "em 2022 sugeri a elaboração do projeto para a instalação de um elevador na Secretaria Municipal de Educação. Passados mais de sete meses, gostaria de saber se minha sugestão foi acatada e quais providências estão sendo tomadas".

Em sua justificativa, a parlamentar diz que “a acessibilidade tem objetivo de propiciar uma sociedade mais igualitária. É a garantia de transição a todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida por espaços públicos ou privados, sem a presença de nenhuma barreira arquitetônica. Por várias vezes estive participando de reuniões no auditório da Secretaria Municipal de Educação que se localiza no segundo piso do prédio e me chama a atenção a falta de acessibilidade”, diz a vereadora Verônica.