Com essa manchete, o jornal O Alerta, edição nº 407, que circulou no mês de junho de 2011, publicou a matéria sobre a primeira união civil homoafetiva em São José de Mipibu. Essa união foi realizada no dia 18 de julho de 2011, entre o estilista mossoroense, Júlio César e o seu companheiro Juan Ripoll, de origem dominicana, que convivem juntos, há nove anos, nos Estados Unido.

A primeira  união homoafetiva só foi possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir equiparar os direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, ocorrida em sessão realizada, dia 5 de maio de 2011.

Eis a matéria publicada pelo O Alerta:

A primeira união civil homoafetiva de São José de Mipibu, foi realizada  no  último dia 18 de julho de 2011, entre o estilista Júlio César e o seu companheiro Juan Ripoll, de origem dominicana, que convivem juntos, nos Estados Unido, há nove anos

            Júlio César disse que procurou O ALERTA para divulgar “este momento tão especial nas nossas vidas”. Ele explicou o motivo por ter escolhido o cartório do município de São José de Mipibu para pedir o reconhecimento da união civil. "Procuramos vários cartórios em Natal, porém a maioria não sabia ainda como lidar com essa situação. O mesmo aconteceu com o cartório em Nísia Floresta.

  “O 2º Cartório de São José de Mipibu foi flexível e tinha conhecimento dos procedimentos legais, pois sabia exatamente como lidar com essa nova lei que veio  para facilitar a vida dos casais homossexuais do Brasil”, relatou.

RECONHECIMENTO

            A primeira  união homoafetiva só foi possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir equiparar os direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, ocorrida em sessão realizada, dia 5 de maio deste ano. Com isso  a rotina dos casais gays passaram por alterações, para incorporar novos direitos civis, entre eles, a união estável gay que passou a ser juridicamente reconhecida no Brasil.

A partir da decisão o casal homossexual pode pedir o reconhecimento da união civil em cartório, ou juridicamente comprovar a união estável a fim de usufruir dos direitos comuns a casais heterossexuais, como pensão, herança, regulamentação da comunhão de bens e previdência. A decisão também deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então como família gay que possuem filhos adotivos.

Júlio César (42 anos) nasceu em Mossoró/RN e exerce a profissão de estilista. Seu companheiro, Juan Ripoll (37),érepresentante comercial de uma empresa japonesa e natural  da República Dominicana. Eles se conheceram em Nova York e vivem juntos nos Estados Unidos, há nove anos.

Tão logo o Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar os direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, decidiram efetivar a união no Brasil. “Somos um casal feliz e nunca passamos por nenhuma forma de preconceito, por parte de amigos e familiares”, disse Júlio.

            Segundo o estilista que tem um sítio em Nísia Floresta, “estamos em processo de mudança para o Brasil até o final do próximo ano e essa união ajudou o meu companheiro quanto à legalização da imigração”.

           NOVOS DIREITOS DOS CASAIS HOMOAFETIVOS

	Comunhão Parcial de Bens - Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens;
	Pensão alimentícia - Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial;
	Pensão do INSS - Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão;
	Planos de Saúde - As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida;
	Políticas públicas - Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa;
	Imposto de Renda - Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem declarar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico;
	Sucessão - Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil;
	Licença gala - Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas
	Adoção - A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada.

    FONTE: ultimosegundo.ig.com.br